A sua pesquisa

Procura instigar o debate sobre os determinantes sócio-históricos que condicionam a construção de políticas públicas de saúde mental aplicáveis ao contexto familiar brasileiro. As atuais políticas têm privilegiado a família como lugar estratégico de ações voltadas para a transformação social, com intervenção de vários atores, entre eles, psicólogos. Ao recuperar alguns pontos do ideário de higiene mental percebeu-se que esse discurso não é novidade na história da saúde brasileira. Embora os tempos, as famílias e os profissionais sejam outros, compreendeu-se que a busca de solução para a 'crise' da sociedade continua sendo atribuída ao indivíduo particular. A família, como expressão desse indivíduo, tem sido chamada para assumir responsabilidades que levem a sociedade na direção da 'ordem' e do 'progresso' da nação.

O objetivo deste texto é investigar a concepção e as propostas de atendimento escolar destinado aos deficientes mentais segundo o ideário higienista e eugenista difundido pela Liga Brasileira de Higiene Mental (LBHM). Para tanto, utilizamos como fonte primária de estudo os Arquivos Brasileiros de Higiene Mental (ABHM), periódico publicado entre 1925 e 1947. Verificamos que a LBHM expressa diferentes opiniões quanto à concepção e às medidas de intervenção propostas para os deficientes mentais. De um lado, propõe a higienização da população, a ser alcançada com a formação de hábitos sadios através da educação escolar e especificamente da educação higiênica, com a possível adaptação do deficiente ao meio social. De outro, defende uma posição eugênica radical, que apregoa a purificação da raça, a esterilização e exclusão dos ditos degenerados (leprosos, loucos, idiotas, epilépticos, cancerosos, nefrolíticos, tuberculosos, prostitutas, vagabundos e deficientes mentais).

O modo de organização social, as formas de produção e reprodução da vida implicam diretamente as relações sociais, as normas, a legislação, os ideários, as atribuições de papéis sociais, a cultura e até mesmo a constituição da singularidade. Na ordem social vigente — estrutura capitalista e patriarcal — a desigualdade constitui condição essencial de sua manutenção, refletindo-se também na concepção de humanidade e de sociedade dos indivíduos, o que favorece as múltiplas expressões de sofrimento psíquico. Para justificar tais desigualdades e adoecimentos, as construções históricas dos papéis sociais de mulheres e homens são frequentemente naturalizadas, apresentadas como imutáveis e a-históricas, o que apaga sua origem social. Apesar das conquistas das mulheres — como a maior inserção no trabalho remunerado, o acesso a cargos de gestão, representação política e o direito ao voto —, as mulheres continuam cotidianamente expostas a diversas formas de violência: psicológica, física, sexual, patrimonial, moral, institucional e, em última instância, ao feminicídio. Além disso, são as mais diagnosticadas com transtornos de depressão e ansiedade, sendo também as maiores usuárias de psicofármacos. Historicamente, observam-se distinções significativas entre mulheres e homens nas classificações diagnósticas e nos tratamentos psiquiátricos, com destaque para a maior incidência de procedimentos controversos em mulheres — como a lobotomia e o eletrochoque —, mesmo quando representam a minoria entre as pessoas hospitalizadas. Considerando tais fatores, questionamos as possíveis relações entre o sofrimento psíquico e os papéis sociais atribuídos às mulheres, problematizando a biologização e a individualização. Partimos da compreensão de que tanto os papéis sociais quanto os sofrimentos psíquicos estão em constante relação com os aspectos históricos, sociais e materiais que os determinam. Nessa perspectiva, no presente estudo, o objetivo foi analisar a relação entre as “doenças mentais” e os papéis sociais atribuídos às mulheres no Brasil, entre 1946 e 1962 — período marcado por importantes marcos legais, como a promulgação da Constituição Federal (1946) e o Estatuto da Mulher Casada (1962). Como principal fonte documental, foram examinados prontuários psiquiátricos, que materializam tanto as concepções médicas do período quanto fragmentos das histórias de vida das pessoas hospitalizadas. O local da pesquisa foi o Centro Psiquiátrico Nacional do Rio de Janeiro (atual Instituto Municipal de Assistência à Saúde Nise da Silveira), um dos principais complexos hospitalares brasileiros do período. Foram analisados 85 prontuários de mulheres e 85 de homens adultos, internados entre 1946 e 1962, complementados por outras fontes, como legislações pertinentes, a imprensa popular e científica da época. A análise, conduzida à luz do processo histórico-social, buscou compreender as conexões entre as particularidades do contexto histórico, os papéis sociais, as concepções médicas e os registros dos prontuários. Os resultados obtidos indicam que o sofrimento psíquico das pessoas hospitalizadas, em maior ou menor grau, estava relacionado aos papéis sociais e às exigências de produtividade impostas pela sociedade capitalista. Assim, a internação psiquiátrica e a maior incidência de tratamentos controversos sobre as mulheres funcionam como instrumentos de controle e disciplinamento, legitimados sob o discurso científico. Observamos, ainda, a predominância de uma perspectiva biologizante da “doença mental”, centrada na descrição de sintomas e negligente quanto à história de vida das pessoas hospitalizadas. Reiteramos, com este estudo, que a estrutura social patriarcal e capitalista incide sobre a vida e o sofrimento psíquico das pessoas, constituindo formas particulares nas mulheres. Dessa forma, a análise das questões de saúde mental deve considerar os determinantes sociais e históricos. Mais do que relacionar “doenças mentais” e papéis sociais, esta pesquisa buscou lançar luz sobre uma organização social que adoece corpos e mentes — que, ainda hoje, persiste e se reinventa em formas sutis (ou nem tão sutis) de controle e exclusão. Questionar tais mecanismos é indispensável na prática cotidiana, pois é justamente no espanto e na indignação, diante da naturalização dos aspectos sociais, da individualização das desigualdades e do ajustamento dos sujeitos à ordem vigente, que se torna possível contribuir para a transformação social.

Esta dissertação tem como objetivo a caracterização e análise da concepção de eugenia, formulada pelo médico e eugenista Renato Ferraz Kehl, bem como o papel que ele confere à educação naquela sua concepção. Para tanto, valemo-nos de seu livro Lições de Eugenia, cuja primeira edição é de 1929 e que conta com uma segunda edição atualiza em 1935. Como estratégia de análise, procuramos resgatar como Renato Kehl vincula sua concepção de eugenia às teorias científicas de seu tempo, principalmente aquelas que se vinculam diretamente com a Eugenia, configurando-se assim como seus fundamentos epistemológicos. Tais fundamentos se encontram principalmente em três teorias: as teorias da hereditariedade e do hibridismo de Gregor Mendel, a teoria do plasma germinativo de Weismann, e a Biometria de Francis Galton. Da análise dessas teorias, o que se nota é que a Eugenia, tal como concebida por Kehl, é marcada por um determinismo biológico radical, de tal modo que o meio-ambiente não tem poder de interferência e de inter-relação. Ressalte-se ainda que se mostrou, a partir daí, a formulação de um racismo bastante peculiar, porquanto é caracterizado pela linhagem e pureza das classes mendelianas. É o que denominamos "racismo a-cromático". Em seguida, buscamos caracterizar de que modo Kehl concebeu neste seu livro o homem, a partir dos anseios nacionalistas que assolavam as cabeças da intelectualidade brasileira. O que descobrimos foi a permanência da concepção determinista de homem, sob uma outra roupagem racista; esta mais convencional, caracterizada pelas linhagens de cor e pelas características antropométricas. O que se evidencia é a pertinência do indivíduo para um projeto epistemocrático da Eugenia de controle social: controlando o indivíduo, principalmente no que tange à sua saúde (especialmente pelo saneamento) e ao seu sexo (com medidas de controle de natalidade, que reprimam a proliferação disgênica e promovam a proliferação aristogênica). Este projeto epistemocrático é apresentado em suas características basilares, a partir do qual – enquanto contexto – analisamos o que Renato Kehl julga como pertinência da Educação a este projeto: a persuasão pela educação higiênica e pela educação sexual.

O presente trabalho denuncia a falência do manicômio judiciário enquanto espaço adequado ao acolhimento do louco-criminoso. Desde a construção das primeiras instituições desta natureza, presenciamos a contradição entre a atenção à saúde mental e a lógica punitivista do sistema prisional. Enquanto a Reforma Psiquiátrica demonstrou avanços significativos, tendo como princípio o cuidado em meio aberto, a fim de garantir o vínculo territorial, familiar e comunitário, os manicômios judiciários permanecem como instituições totais, nas quais as prioridades são o isolamento e a exclusão. Nosso objetivo é refletir sobre a função social historicamente atribuída aos manicômios judiciários e o descompasso com os princípios da Reforma Psiquiátrica. Para tanto, realizamos análise da legislação e do contexto do início do século XX, com a finalidade de resgatar a origem dos manicômios judiciários, analisamos os periódicos Archivos do Manicômio Judiciário do Rio de Janeiro, da década de 1930, e Archivos Brasileiros de Hygiene Mental e apresentamos também os casos da Itália e do estado de Goiás como exemplos de localidades em que os manicômios judiciários foram definitivamente fechados. Empreendemos, ainda, estudo de caso de uma pessoa com diagnóstico psiquiátrico, que foi responsabilizada por crime, presa no Complexo Médico Penal do Paraná e atualmente é acompanhada com sucesso pela Rede de Atenção Psicossocial (RAPS). Expomos as origens do Estado moderno no ocidente, suas variações ao longo do século XX e as diferenças do manicômio judiciário no período fordista para essas instituições na atualidade. Por fim, abordamos o tema da periculosidade e como ela vem cumprindo um papel fundamental na manutenção das pessoas com transtornos mentais encarceradas nos manicômios judiciários. Nossa pesquisa revelou, tanto a revisão de literatura quanto o estudo de caso, que a periculosidade pode habitar muito mais o Estado do que o louco-criminoso. Nossa tese é de que a internação no manicômio judiciário não tem por objetivo a preocupação com a saúde mental, mas, sim, a punição por um crime que, mesmo quando o sujeito é absolvido, permanece como fundamento organizativo de tais instituições. Compreendemos que a criminalização da pobreza não é meramente conjuntural.