A sua pesquisa
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Partindo do princípio hegeliano de que a negação é o motor da história temos como objetivo refletir sobre o caráter insurgente do movimento da reforma psiquiátrica ou luta antimanicomial, visto que, historicamente, o atendimento à pessoa que sofre psiquicamente nada tem de idílico. Discutimos inicialmente a histórica ineficácia da segregação em hospitais psiquiátricos da pessoa que sofre psiquicamente. Em seguida, recuperamos algumas das vozes do passado e do presente que, em seu tempo e a seu modo, insurgiram-se em prol da mudança do paradigma hegemônico isolacionista como tratamento do sofrimento psíquico, compondo o coro da luta antimanicomial. Destacamos, ainda, alguns destes personagens e a situação atual na atenção à saúde mental.
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O desenvolvimento deste estudo foi inspirado pela realidade e pela ficção. Ao longo da nossa trajetória profissional, foi possível conhecer histórias reais de crianças e adolescentes que viveram, parte de suas vidas, em hospitais psiquiátricos. Ademais, no estado do Paraná, constatamos a criação de leitos para crianças e adolescentes em hospitais psiquiátricos, medida que não se coaduna com as diretrizes da Reforma Psiquiátrica brasileira. Este cenário suscitou alguns questionamentos, dentre eles: O que tem levado crianças e adolescentes a serem internados? Os problemas que os levam à internação estão sendo minimizados por meio desta intervenção? Que fatores têm contribuído para a sobrevivência do hospital psiquiátrico? A literatura infantojuvenil, por sua vez, mostra-nos a existência de diversas e contraditórias concepções de infância/adolescência, sinalizando que, no mundo real, elas também existem. Contudo, não encontramos, salvo equívoco de nossa pesquisa, nenhuma obra cujo enredo fosse o isolamento de crianças e adolescentes em hospitais psiquiátricos, revelando a invisibilidade social de tal população. Tais questões nos instigaram a produzir esta tese, na qual objetivamos refletir sobre as internações de crianças e adolescentes em hospitais psiquiátricos na vigência de uma Política Nacional de Saúde Mental, Álcool e Outras Drogas. Para tanto, desenvolvemos uma pesquisa documental, cuja fonte principal de dados foram os registros das altas de crianças e adolescentes ocorridas entre 2012 e 2017 no Hospital Psiquiátrico de Maringá-PR. Recuperamos também, via exame de um prontuário, obtido junto a um Centro de Atenção Psicossocial Infantojuvenil (CAPSi), a trajetória de um adolescente que foi internado e reinternado na instituição estudada. Com base nas informações coletadas, caracterizamos as internações ocorridas nessa instituição e as discutimos à luz da legislação, de publicações do Ministério da Saúde, além de outros estudos sobre o tema. Os resultados revelaram que uma parte expressiva das crianças e adolescentes é internada de forma recorrente; a maioria dos usuários está internada devido ao uso de substâncias psicoativas e/ou a questões de ordem comportamental; muitos são internados longe de seu município de origem, ou seja, longe de sua família e comunidade; não há interlocução do hospital psiquiátrico com a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) após a alta; existem limitações no cuidado ofertado pela RAPS a esta população; e, em muitos casos, há o intercâmbio dessas crianças e adolescentes entre diferentes instituições. Mostram ainda a existência de uma infância/adolescência medicalizada e silenciada entre os muros do hospital psiquiátrico, cujas circunstâncias nos remetem às infâncias/adolescências recriadas em Capitães da Areia e O Meu Pé de Laranja Lima, nas quais os protagonistas se tornam “gente grande” precocemente. Apesar do tempo transcorrido e dos avanços alcançados pela reforma psiquiátrica, o modelo hospitalocêntrico mantém-se hegemônico infância/adolescência que os higienistas do início do século XX concebiam como “não higienizada” ou “disgênica” (resultante da mestiçagem com “raças inferiores”), a mesma que consideramos, hoje, socialmente indesejável e perigosa. Delineamos, assim, nossa tese, na qual sustentamos que os hospitais psiquiátricos não tratam crianças e adolescentes, mas, sob a égide da proteção, continuam funcionando como um mecanismo de violência e, muitas vezes, de exclusão direcionada a esta população. Embora partilhemos da concepção de que ações pontuais não transformam as estruturas sociais, podemos oferecer resistência ao estabelecido, apontar os desafios não superados no âmbito da assistência à infância e à adolescência e, no que tange à saúde mental, defender a consolidação de uma assistência que torne real a possibilidade de crianças e adolescentes, com sofrimento ou transtorno mental, serem cuidados em liberdade. Sob este prisma, ponderamos que nossa pesquisa poderá contribuir para avaliar a assistência, no campo da saúde mental, à população infantojuvenil e desvelar alguns desafios, os quais perpassam o processo de consolidação do modelo de atenção proposto pela Reforma Psiquiátrica brasileira na atualidade. Se, no início da construção desta tese, questionamos a inexistência de uma história fictícia sobre crianças e adolescentes internados em hospitais psiquiátricos, propondo-nos a pesquisar esta temática para torná-los visíveis, refletimos, no fim do nosso percurso, que, se vivêssemos em uma sociedade na qual, ao invés de hospitais psiquiátricos, tivéssemos mais praças, áreas de lazer, espaços culturais, escolas, serviços de saúde comunitários e lugares de convivência acessíveis a todos, esta história não precisaria ser contada.
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Esta dissertação tem por objetivo refletir sobre a criação dos Institutos Disciplinares, idealizados com o propósito de proteger e reeducar os ‘jovens desviantes’, no início do século XX – momento em que o Brasil buscava se modernizar nas questões relacionadas ao atendimento de crianças e adolescentes das classes trabalhadoras, em especial, aqueles considerados ‘delinquentes e/ou abandonados’. Para alcançar tal objetivo, realizamos uma pesquisa bibliográfica, de caráter histórico, priorizando, como fontes primárias, a legislação, a imprensa da época e as obras: Classificação dos criminosos: introdução ao estudo do direito penal (1925) e Os menores delinquentes e o seu tratamento no Estado de São Paulo (1909), ambas de autoria de Candido Naziazeno Nogueira da Motta (1870-1942), jurista que apresentou o projeto de criação do primeiro Instituto Disciplinar do estado de São Paulo. Além disso, recorremos à literatura, tanto a especializada como a ficcional, e a textos jornalísticos, que retratam um período no qual a implantação de leis abolicionistas, a emigração e imigração, a decadência do Império, o crescimento populacional nos grandes centros urbanos e as discussões a respeito da situação dos jovens considerados delinquentes contribuíram para a proposição do modelo de atuação do Estado brasileiro, que justificou a criação dos Institutos Disciplinares. Nossas reflexões nos permitiram afirmar que à medida que as ideias higienistas e eugenistas ganhavam destaque no Brasil, elas eram materializadas nos Institutos, sem perder de vista o flerte com o ideário da eugenia. Ainda, concluímos que pressupostos higienistas e eugenistas continuam atuais, tendo em vista que, de maneira semelhante ao que ocorria no início do século XX, o Estado, apesar da legislação vigente, segue adotando, em larga escala, o isolamento social e o projeto de modificação de comportamentos dos adolescentes em estabelecimentos socioeducativos, sem tocar na base estrutural que, em geral, ocasiona a delinquência juvenil.