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  • Esta tese lança luz historiográfica sobre processos legais relacionados à regulamentação da formação e profissão de psicólogo, no país. O processo legal culminou com a aprovação da Lei nº 4119/62, cuja origem ocorreu a partir da década de 1930 e finalizou na década de 1970, com a promulgação de documentos vinculados aos Conselhos de Classe. Assim, o objetivo foi o de descrever e analisar o trâmite legal da regulamentação da Psicologia, no Brasil, entre 1950 e 1962. Particularmente, identificamos atores sociais e controvérsias quanto a aspectos da formação e do exercício profissional, quando do trâmite e regulamentação da Lei nº 4.119/62. A pesquisa está lastreada em análise documental e as fontes primárias são, prioritariamente, documentos legais componentes do Dossiê Legislativo da referida lei. Os resultados obtidos sugerem embates em torno de dois eixos centrais: as funções do psicólogo e a qualidade de sua formação. O primeiro apareceu nas controvérsias relacionadas ao fazer clínico da Psicologia que, nas fontes pesquisadas, apareceu concorrente à atuação da Medicina e da Assistência Social. Ainda nessa seara, houve intensos debates sobre aqueles que seriam reconhecidos como psicólogos, a partir da promulgação da lei supracitada. Isso se devia, novamente, ao que seria estabelecido como função prévia vinculada, necessariamente, a tal profissão. O segundo eixo referia-se ao estabelecimento de um currículo que, a partir da delimitação do que o psicólogo poderia – ou não – fazer, instituir-se-ia a partir de um conjunto de disciplinas que oportunizasse a formação para sua futura atuação. Destarte, notase que a regulamentação veio atender às “necessidades sociais” brasileiras (e.g., racionalização do trabalho, problemas escolares etc.), além de responder às crescentes demandas daqueles que já ocupavam os campos de atuação eminentemente psicológicos.

  • A formação do psicólogo, sua profissionalização e regulamentação da Psicologia são temáticas recorrentes de pesquisas e discussões, no Brasil. Nessa direção, objetivamos identificar e caracterizar condições do campo científico-profissional da Psicologia que estiveram envolvidas no processo da regulamentação da profissão entre as décadas de 1940 e 1950. Metodologicamente, esta é uma pesquisa na interlocução entre História Social da Psicologia e a História do Tempo Presente. As fontes primárias foram prioritariamente aqueles presentes no Dossiê Legislativo vinculado à proposição da Lei nº 4.119/62. Os resultados indicam a existência de condições típicas das comunidades científico-profissionais (e.g., sociedades, revistas, exercício profissional, etc.) antes da referida regulamentação. Tais condições respondiam ao projeto de “modernização” nacional a partir de aplicações e da formação de “especialistas” em Psicologia. Assim, o que nos parece é que, para que profissão e a formação fossem legisladas, parte das condições necessárias para sua existência já estavam presentes no país.

Última atualização da base de dados: 16/07/2026 00:05 (UTC)