A sua pesquisa

O presente trabalho denuncia a falência do manicômio judiciário enquanto espaço adequado ao acolhimento do louco-criminoso. Desde a construção das primeiras instituições desta natureza, presenciamos a contradição entre a atenção à saúde mental e a lógica punitivista do sistema prisional. Enquanto a Reforma Psiquiátrica demonstrou avanços significativos, tendo como princípio o cuidado em meio aberto, a fim de garantir o vínculo territorial, familiar e comunitário, os manicômios judiciários permanecem como instituições totais, nas quais as prioridades são o isolamento e a exclusão. Nosso objetivo é refletir sobre a função social historicamente atribuída aos manicômios judiciários e o descompasso com os princípios da Reforma Psiquiátrica. Para tanto, realizamos análise da legislação e do contexto do início do século XX, com a finalidade de resgatar a origem dos manicômios judiciários, analisamos os periódicos Archivos do Manicômio Judiciário do Rio de Janeiro, da década de 1930, e Archivos Brasileiros de Hygiene Mental e apresentamos também os casos da Itália e do estado de Goiás como exemplos de localidades em que os manicômios judiciários foram definitivamente fechados. Empreendemos, ainda, estudo de caso de uma pessoa com diagnóstico psiquiátrico, que foi responsabilizada por crime, presa no Complexo Médico Penal do Paraná e atualmente é acompanhada com sucesso pela Rede de Atenção Psicossocial (RAPS). Expomos as origens do Estado moderno no ocidente, suas variações ao longo do século XX e as diferenças do manicômio judiciário no período fordista para essas instituições na atualidade. Por fim, abordamos o tema da periculosidade e como ela vem cumprindo um papel fundamental na manutenção das pessoas com transtornos mentais encarceradas nos manicômios judiciários. Nossa pesquisa revelou, tanto a revisão de literatura quanto o estudo de caso, que a periculosidade pode habitar muito mais o Estado do que o louco-criminoso. Nossa tese é de que a internação no manicômio judiciário não tem por objetivo a preocupação com a saúde mental, mas, sim, a punição por um crime que, mesmo quando o sujeito é absolvido, permanece como fundamento organizativo de tais instituições. Compreendemos que a criminalização da pobreza não é meramente conjuntural.

O desenvolvimento deste estudo foi inspirado pela realidade e pela ficção. Ao longo da nossa trajetória profissional, foi possível conhecer histórias reais de crianças e adolescentes que viveram, parte de suas vidas, em hospitais psiquiátricos. Ademais, no estado do Paraná, constatamos a criação de leitos para crianças e adolescentes em hospitais psiquiátricos, medida que não se coaduna com as diretrizes da Reforma Psiquiátrica brasileira. Este cenário suscitou alguns questionamentos, dentre eles: O que tem levado crianças e adolescentes a serem internados? Os problemas que os levam à internação estão sendo minimizados por meio desta intervenção? Que fatores têm contribuído para a sobrevivência do hospital psiquiátrico? A literatura infantojuvenil, por sua vez, mostra-nos a existência de diversas e contraditórias concepções de infância/adolescência, sinalizando que, no mundo real, elas também existem. Contudo, não encontramos, salvo equívoco de nossa pesquisa, nenhuma obra cujo enredo fosse o isolamento de crianças e adolescentes em hospitais psiquiátricos, revelando a invisibilidade social de tal população. Tais questões nos instigaram a produzir esta tese, na qual objetivamos refletir sobre as internações de crianças e adolescentes em hospitais psiquiátricos na vigência de uma Política Nacional de Saúde Mental, Álcool e Outras Drogas. Para tanto, desenvolvemos uma pesquisa documental, cuja fonte principal de dados foram os registros das altas de crianças e adolescentes ocorridas entre 2012 e 2017 no Hospital Psiquiátrico de Maringá-PR. Recuperamos também, via exame de um prontuário, obtido junto a um Centro de Atenção Psicossocial Infantojuvenil (CAPSi), a trajetória de um adolescente que foi internado e reinternado na instituição estudada. Com base nas informações coletadas, caracterizamos as internações ocorridas nessa instituição e as discutimos à luz da legislação, de publicações do Ministério da Saúde, além de outros estudos sobre o tema. Os resultados revelaram que uma parte expressiva das crianças e adolescentes é internada de forma recorrente; a maioria dos usuários está internada devido ao uso de substâncias psicoativas e/ou a questões de ordem comportamental; muitos são internados longe de seu município de origem, ou seja, longe de sua família e comunidade; não há interlocução do hospital psiquiátrico com a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) após a alta; existem limitações no cuidado ofertado pela RAPS a esta população; e, em muitos casos, há o intercâmbio dessas crianças e adolescentes entre diferentes instituições. Mostram ainda a existência de uma infância/adolescência medicalizada e silenciada entre os muros do hospital psiquiátrico, cujas circunstâncias nos remetem às infâncias/adolescências recriadas em Capitães da Areia e O Meu Pé de Laranja Lima, nas quais os protagonistas se tornam “gente grande” precocemente. Apesar do tempo transcorrido e dos avanços alcançados pela reforma psiquiátrica, o modelo hospitalocêntrico mantém-se hegemônico infância/adolescência que os higienistas do início do século XX concebiam como “não higienizada” ou “disgênica” (resultante da mestiçagem com “raças inferiores”), a mesma que consideramos, hoje, socialmente indesejável e perigosa. Delineamos, assim, nossa tese, na qual sustentamos que os hospitais psiquiátricos não tratam crianças e adolescentes, mas, sob a égide da proteção, continuam funcionando como um mecanismo de violência e, muitas vezes, de exclusão direcionada a esta população. Embora partilhemos da concepção de que ações pontuais não transformam as estruturas sociais, podemos oferecer resistência ao estabelecido, apontar os desafios não superados no âmbito da assistência à infância e à adolescência e, no que tange à saúde mental, defender a consolidação de uma assistência que torne real a possibilidade de crianças e adolescentes, com sofrimento ou transtorno mental, serem cuidados em liberdade. Sob este prisma, ponderamos que nossa pesquisa poderá contribuir para avaliar a assistência, no campo da saúde mental, à população infantojuvenil e desvelar alguns desafios, os quais perpassam o processo de consolidação do modelo de atenção proposto pela Reforma Psiquiátrica brasileira na atualidade. Se, no início da construção desta tese, questionamos a inexistência de uma história fictícia sobre crianças e adolescentes internados em hospitais psiquiátricos, propondo-nos a pesquisar esta temática para torná-los visíveis, refletimos, no fim do nosso percurso, que, se vivêssemos em uma sociedade na qual, ao invés de hospitais psiquiátricos, tivéssemos mais praças, áreas de lazer, espaços culturais, escolas, serviços de saúde comunitários e lugares de convivência acessíveis a todos, esta história não precisaria ser contada.

Esta dissertação tem como objetivo a caracterização e análise da concepção de eugenia, formulada pelo médico e eugenista Renato Ferraz Kehl, bem como o papel que ele confere à educação naquela sua concepção. Para tanto, valemo-nos de seu livro Lições de Eugenia, cuja primeira edição é de 1929 e que conta com uma segunda edição atualiza em 1935. Como estratégia de análise, procuramos resgatar como Renato Kehl vincula sua concepção de eugenia às teorias científicas de seu tempo, principalmente aquelas que se vinculam diretamente com a Eugenia, configurando-se assim como seus fundamentos epistemológicos. Tais fundamentos se encontram principalmente em três teorias: as teorias da hereditariedade e do hibridismo de Gregor Mendel, a teoria do plasma germinativo de Weismann, e a Biometria de Francis Galton. Da análise dessas teorias, o que se nota é que a Eugenia, tal como concebida por Kehl, é marcada por um determinismo biológico radical, de tal modo que o meio-ambiente não tem poder de interferência e de inter-relação. Ressalte-se ainda que se mostrou, a partir daí, a formulação de um racismo bastante peculiar, porquanto é caracterizado pela linhagem e pureza das classes mendelianas. É o que denominamos "racismo a-cromático". Em seguida, buscamos caracterizar de que modo Kehl concebeu neste seu livro o homem, a partir dos anseios nacionalistas que assolavam as cabeças da intelectualidade brasileira. O que descobrimos foi a permanência da concepção determinista de homem, sob uma outra roupagem racista; esta mais convencional, caracterizada pelas linhagens de cor e pelas características antropométricas. O que se evidencia é a pertinência do indivíduo para um projeto epistemocrático da Eugenia de controle social: controlando o indivíduo, principalmente no que tange à sua saúde (especialmente pelo saneamento) e ao seu sexo (com medidas de controle de natalidade, que reprimam a proliferação disgênica e promovam a proliferação aristogênica). Este projeto epistemocrático é apresentado em suas características basilares, a partir do qual – enquanto contexto – analisamos o que Renato Kehl julga como pertinência da Educação a este projeto: a persuasão pela educação higiênica e pela educação sexual.