A sua pesquisa

Este trabalho teve como objetivo principal compreender a maneira pela qual uma fração de psicólogos e estudantes de psicologia no Brasil se inseriu em organizações clandestinas e revolucionárias para o enfrentamento da ditadura empresarial-militar entre os anos de 1964 e 1976. Para tal, consideramos que o processo de institucionalização profissional no país teve novo impulso com a reforma universitária imposta pelos generais militares. Como consequência, existiu o alargamento de espaços institucionais para o desenvolvimento da psicologia, concomitantemente ao recrudescimento ditatorial. Saturado de múltiplas contradições, este processo culminou com a perseguição e a eliminação física de opositores, que se estendeu para dentro das instituições de psicologia. Partindo dos pressupostos teórico-metodológicos do materialismo histórico-dialético, resgatamos as trajetórias de parte dos sujeitos perseguidos pelos seus posicionamentos políticos à época, a partir de casos representativos. Utilizamos diferentes técnicas de pesquisa. Inicialmente, uma revisão bibliográfica da temática. Em seguida, direcionamo-nos para a análise de fontes primárias. Com isso, inventariamos bancos de dados que possuíam conjuntos documentais que auxiliaram a reconstrução histórica de nossos sujeitos da pesquisa. Ainda, realizamos entrevistas com partícipes deste processo. Ao final, concluímos que o processo de institucionalização da psicologia durante o governo militar teve conexão inseparável com o terreno que propiciou seu desenvolvimento. Enquanto uma fração da psicologia se colocou abertamente para a colaboração com o regime, conquistando posições institucionais, outra fração foi perseguida, sendo aplastada destes espaços. Pela capilaridade e enraizamento do terrorismo de estado, as depurações e eliminações de psicólogos e estudantes foram uma das características estruturantes do processo de institucionalização do país que deu forma à psicologia durante os anos aqui considerados.

Desde seu surgimento, a Resolução 01/99, normativa que estabelece normas de atuação relação à questão da Orientação Sexual, enfrenta pressão e uma constante oposição de setores da categoria. É de amplo conhecimento que parte da resistência a sua efetivação é feita por grupos comprometidos com crenças religiosas. Visando aprofundar a compreensão sobre essa oposição, o presente trabalho tem como objetivo analisar a história da Resolução 01/99 do Conselho Federal de Psicologia e o discurso de oposição a esta. Para dar conta desse objetivo, foi estipulado um recorte temporal e três critérios para a seleção de fontes pesquisadas. Para o recorte temporal, foi escolhido dois pontos definidos, que circunscrevem o início e o fim do campo. O marco inicial é a data de publicação da Resolução 01/99, 22 de março de 1999. Para o marco temporal final, optou-se pela data do fechamento do julgamento pelo Supremo Tribunal Federal (STF) da Ação Popular contra a Resolução 01/99, 4 de junho de 2020. Entre os critérios de seleção das fontes, o primeiro é a formação do interlocutor, ou seja, o opositor ou opositora à Resolução 01/99 tem que ter formação em psicologia e atuar na área. O segundo critério é o da sistematização da oposição, ou seja, uma atuação constante ao longo dos anos, acompanhado de uma produção de elementos textuais, audiovisuais ou figurativos. O terceiro e último critério foi o de interlocução com o Conselho Federal de Psicologia. Procedendo a operacionalização dos critérios, foi selecionado as seguintes personagens: Rozangela Justino, Marisa Lobo, Associação de apoio ao ser humano da concepção até a morte natural (ABRACEH) e o grupo Movimento de Apoio. A respeito das duas últimas fontes, para a finalidade desta pesquisa, todas as informações nelas contidas foram compreendidas como sendo de propriedade autoral e intelectual de Rozangela Justino. Essa compreensão decorre de que: todas as informações compartilhadas por esses grupos foram de autoria de Rozangela Justino; ambos os grupos foram fundados por Rozangela Justino; o fato de Rozangela Justino ter presidido, até onde essa pesquisa pode mapear, ambos os grupos; o fato de compartilharem uma quantidade significativa de informações iguais; o fato de manterem afinidade de ideias e posturas políticas; e, por último, terem o mesmo padrão estético e serem hospedados na mesma plataforma amplamente usada por anos por Rozangela Justino. A partir desta interpretação, essa pesquisa tem como fonte, duas personagens: Marisa Lobo e Rozangela Justino. Constituíram as fontes desse trabalho textos publicados em blogs, vídeos postados na plataforma youtube, livros, reportagens e notas das respectivas personagens. Ao final da análise desse extenso material, foi elaborado para cada personagem um quadro com as categorias discursivas utilizadas para a oposição à Resolução 01/99 com suas principais fundamentações.

O presente trabalho denuncia a falência do manicômio judiciário enquanto espaço adequado ao acolhimento do louco-criminoso. Desde a construção das primeiras instituições desta natureza, presenciamos a contradição entre a atenção à saúde mental e a lógica punitivista do sistema prisional. Enquanto a Reforma Psiquiátrica demonstrou avanços significativos, tendo como princípio o cuidado em meio aberto, a fim de garantir o vínculo territorial, familiar e comunitário, os manicômios judiciários permanecem como instituições totais, nas quais as prioridades são o isolamento e a exclusão. Nosso objetivo é refletir sobre a função social historicamente atribuída aos manicômios judiciários e o descompasso com os princípios da Reforma Psiquiátrica. Para tanto, realizamos análise da legislação e do contexto do início do século XX, com a finalidade de resgatar a origem dos manicômios judiciários, analisamos os periódicos Archivos do Manicômio Judiciário do Rio de Janeiro, da década de 1930, e Archivos Brasileiros de Hygiene Mental e apresentamos também os casos da Itália e do estado de Goiás como exemplos de localidades em que os manicômios judiciários foram definitivamente fechados. Empreendemos, ainda, estudo de caso de uma pessoa com diagnóstico psiquiátrico, que foi responsabilizada por crime, presa no Complexo Médico Penal do Paraná e atualmente é acompanhada com sucesso pela Rede de Atenção Psicossocial (RAPS). Expomos as origens do Estado moderno no ocidente, suas variações ao longo do século XX e as diferenças do manicômio judiciário no período fordista para essas instituições na atualidade. Por fim, abordamos o tema da periculosidade e como ela vem cumprindo um papel fundamental na manutenção das pessoas com transtornos mentais encarceradas nos manicômios judiciários. Nossa pesquisa revelou, tanto a revisão de literatura quanto o estudo de caso, que a periculosidade pode habitar muito mais o Estado do que o louco-criminoso. Nossa tese é de que a internação no manicômio judiciário não tem por objetivo a preocupação com a saúde mental, mas, sim, a punição por um crime que, mesmo quando o sujeito é absolvido, permanece como fundamento organizativo de tais instituições. Compreendemos que a criminalização da pobreza não é meramente conjuntural.

O desenvolvimento deste estudo foi inspirado pela realidade e pela ficção. Ao longo da nossa trajetória profissional, foi possível conhecer histórias reais de crianças e adolescentes que viveram, parte de suas vidas, em hospitais psiquiátricos. Ademais, no estado do Paraná, constatamos a criação de leitos para crianças e adolescentes em hospitais psiquiátricos, medida que não se coaduna com as diretrizes da Reforma Psiquiátrica brasileira. Este cenário suscitou alguns questionamentos, dentre eles: O que tem levado crianças e adolescentes a serem internados? Os problemas que os levam à internação estão sendo minimizados por meio desta intervenção? Que fatores têm contribuído para a sobrevivência do hospital psiquiátrico? A literatura infantojuvenil, por sua vez, mostra-nos a existência de diversas e contraditórias concepções de infância/adolescência, sinalizando que, no mundo real, elas também existem. Contudo, não encontramos, salvo equívoco de nossa pesquisa, nenhuma obra cujo enredo fosse o isolamento de crianças e adolescentes em hospitais psiquiátricos, revelando a invisibilidade social de tal população. Tais questões nos instigaram a produzir esta tese, na qual objetivamos refletir sobre as internações de crianças e adolescentes em hospitais psiquiátricos na vigência de uma Política Nacional de Saúde Mental, Álcool e Outras Drogas. Para tanto, desenvolvemos uma pesquisa documental, cuja fonte principal de dados foram os registros das altas de crianças e adolescentes ocorridas entre 2012 e 2017 no Hospital Psiquiátrico de Maringá-PR. Recuperamos também, via exame de um prontuário, obtido junto a um Centro de Atenção Psicossocial Infantojuvenil (CAPSi), a trajetória de um adolescente que foi internado e reinternado na instituição estudada. Com base nas informações coletadas, caracterizamos as internações ocorridas nessa instituição e as discutimos à luz da legislação, de publicações do Ministério da Saúde, além de outros estudos sobre o tema. Os resultados revelaram que uma parte expressiva das crianças e adolescentes é internada de forma recorrente; a maioria dos usuários está internada devido ao uso de substâncias psicoativas e/ou a questões de ordem comportamental; muitos são internados longe de seu município de origem, ou seja, longe de sua família e comunidade; não há interlocução do hospital psiquiátrico com a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) após a alta; existem limitações no cuidado ofertado pela RAPS a esta população; e, em muitos casos, há o intercâmbio dessas crianças e adolescentes entre diferentes instituições. Mostram ainda a existência de uma infância/adolescência medicalizada e silenciada entre os muros do hospital psiquiátrico, cujas circunstâncias nos remetem às infâncias/adolescências recriadas em Capitães da Areia e O Meu Pé de Laranja Lima, nas quais os protagonistas se tornam “gente grande” precocemente. Apesar do tempo transcorrido e dos avanços alcançados pela reforma psiquiátrica, o modelo hospitalocêntrico mantém-se hegemônico infância/adolescência que os higienistas do início do século XX concebiam como “não higienizada” ou “disgênica” (resultante da mestiçagem com “raças inferiores”), a mesma que consideramos, hoje, socialmente indesejável e perigosa. Delineamos, assim, nossa tese, na qual sustentamos que os hospitais psiquiátricos não tratam crianças e adolescentes, mas, sob a égide da proteção, continuam funcionando como um mecanismo de violência e, muitas vezes, de exclusão direcionada a esta população. Embora partilhemos da concepção de que ações pontuais não transformam as estruturas sociais, podemos oferecer resistência ao estabelecido, apontar os desafios não superados no âmbito da assistência à infância e à adolescência e, no que tange à saúde mental, defender a consolidação de uma assistência que torne real a possibilidade de crianças e adolescentes, com sofrimento ou transtorno mental, serem cuidados em liberdade. Sob este prisma, ponderamos que nossa pesquisa poderá contribuir para avaliar a assistência, no campo da saúde mental, à população infantojuvenil e desvelar alguns desafios, os quais perpassam o processo de consolidação do modelo de atenção proposto pela Reforma Psiquiátrica brasileira na atualidade. Se, no início da construção desta tese, questionamos a inexistência de uma história fictícia sobre crianças e adolescentes internados em hospitais psiquiátricos, propondo-nos a pesquisar esta temática para torná-los visíveis, refletimos, no fim do nosso percurso, que, se vivêssemos em uma sociedade na qual, ao invés de hospitais psiquiátricos, tivéssemos mais praças, áreas de lazer, espaços culturais, escolas, serviços de saúde comunitários e lugares de convivência acessíveis a todos, esta história não precisaria ser contada.