Pesquisar

Esta dissertação tem por objetivo refletir sobre a criação dos Institutos Disciplinares, idealizados com o propósito de proteger e reeducar os ‘jovens desviantes’, no início do século XX – momento em que o Brasil buscava se modernizar nas questões relacionadas ao atendimento de crianças e adolescentes das classes trabalhadoras, em especial, aqueles considerados ‘delinquentes e/ou abandonados’. Para alcançar tal objetivo, realizamos uma pesquisa bibliográfica, de caráter histórico, priorizando, como fontes primárias, a legislação, a imprensa da época e as obras: Classificação dos criminosos: introdução ao estudo do direito penal (1925) e Os menores delinquentes e o seu tratamento no Estado de São Paulo (1909), ambas de autoria de Candido Naziazeno Nogueira da Motta (1870-1942), jurista que apresentou o projeto de criação do primeiro Instituto Disciplinar do estado de São Paulo. Além disso, recorremos à literatura, tanto a especializada como a ficcional, e a textos jornalísticos, que retratam um período no qual a implantação de leis abolicionistas, a emigração e imigração, a decadência do Império, o crescimento populacional nos grandes centros urbanos e as discussões a respeito da situação dos jovens considerados delinquentes contribuíram para a proposição do modelo de atuação do Estado brasileiro, que justificou a criação dos Institutos Disciplinares. Nossas reflexões nos permitiram afirmar que à medida que as ideias higienistas e eugenistas ganhavam destaque no Brasil, elas eram materializadas nos Institutos, sem perder de vista o flerte com o ideário da eugenia. Ainda, concluímos que pressupostos higienistas e eugenistas continuam atuais, tendo em vista que, de maneira semelhante ao que ocorria no início do século XX, o Estado, apesar da legislação vigente, segue adotando, em larga escala, o isolamento social e o projeto de modificação de comportamentos dos adolescentes em estabelecimentos socioeducativos, sem tocar na base estrutural que, em geral, ocasiona a delinquência juvenil.

O modo de organização social, as formas de produção e reprodução da vida implicam diretamente as relações sociais, as normas, a legislação, os ideários, as atribuições de papéis sociais, a cultura e até mesmo a constituição da singularidade. Na ordem social vigente — estrutura capitalista e patriarcal — a desigualdade constitui condição essencial de sua manutenção, refletindo-se também na concepção de humanidade e de sociedade dos indivíduos, o que favorece as múltiplas expressões de sofrimento psíquico. Para justificar tais desigualdades e adoecimentos, as construções históricas dos papéis sociais de mulheres e homens são frequentemente naturalizadas, apresentadas como imutáveis e a-históricas, o que apaga sua origem social. Apesar das conquistas das mulheres — como a maior inserção no trabalho remunerado, o acesso a cargos de gestão, representação política e o direito ao voto —, as mulheres continuam cotidianamente expostas a diversas formas de violência: psicológica, física, sexual, patrimonial, moral, institucional e, em última instância, ao feminicídio. Além disso, são as mais diagnosticadas com transtornos de depressão e ansiedade, sendo também as maiores usuárias de psicofármacos. Historicamente, observam-se distinções significativas entre mulheres e homens nas classificações diagnósticas e nos tratamentos psiquiátricos, com destaque para a maior incidência de procedimentos controversos em mulheres — como a lobotomia e o eletrochoque —, mesmo quando representam a minoria entre as pessoas hospitalizadas. Considerando tais fatores, questionamos as possíveis relações entre o sofrimento psíquico e os papéis sociais atribuídos às mulheres, problematizando a biologização e a individualização. Partimos da compreensão de que tanto os papéis sociais quanto os sofrimentos psíquicos estão em constante relação com os aspectos históricos, sociais e materiais que os determinam. Nessa perspectiva, no presente estudo, o objetivo foi analisar a relação entre as “doenças mentais” e os papéis sociais atribuídos às mulheres no Brasil, entre 1946 e 1962 — período marcado por importantes marcos legais, como a promulgação da Constituição Federal (1946) e o Estatuto da Mulher Casada (1962). Como principal fonte documental, foram examinados prontuários psiquiátricos, que materializam tanto as concepções médicas do período quanto fragmentos das histórias de vida das pessoas hospitalizadas. O local da pesquisa foi o Centro Psiquiátrico Nacional do Rio de Janeiro (atual Instituto Municipal de Assistência à Saúde Nise da Silveira), um dos principais complexos hospitalares brasileiros do período. Foram analisados 85 prontuários de mulheres e 85 de homens adultos, internados entre 1946 e 1962, complementados por outras fontes, como legislações pertinentes, a imprensa popular e científica da época. A análise, conduzida à luz do processo histórico-social, buscou compreender as conexões entre as particularidades do contexto histórico, os papéis sociais, as concepções médicas e os registros dos prontuários. Os resultados obtidos indicam que o sofrimento psíquico das pessoas hospitalizadas, em maior ou menor grau, estava relacionado aos papéis sociais e às exigências de produtividade impostas pela sociedade capitalista. Assim, a internação psiquiátrica e a maior incidência de tratamentos controversos sobre as mulheres funcionam como instrumentos de controle e disciplinamento, legitimados sob o discurso científico. Observamos, ainda, a predominância de uma perspectiva biologizante da “doença mental”, centrada na descrição de sintomas e negligente quanto à história de vida das pessoas hospitalizadas. Reiteramos, com este estudo, que a estrutura social patriarcal e capitalista incide sobre a vida e o sofrimento psíquico das pessoas, constituindo formas particulares nas mulheres. Dessa forma, a análise das questões de saúde mental deve considerar os determinantes sociais e históricos. Mais do que relacionar “doenças mentais” e papéis sociais, esta pesquisa buscou lançar luz sobre uma organização social que adoece corpos e mentes — que, ainda hoje, persiste e se reinventa em formas sutis (ou nem tão sutis) de controle e exclusão. Questionar tais mecanismos é indispensável na prática cotidiana, pois é justamente no espanto e na indignação, diante da naturalização dos aspectos sociais, da individualização das desigualdades e do ajustamento dos sujeitos à ordem vigente, que se torna possível contribuir para a transformação social.

Este estudo propôs compreender como se desenvolve o cuidado em saúde mental pelos agentes comunitários de saúde (ACS), elucidando seu papel na consolidação do Sistema Único de Saúde (SUS) e sua articulação com as políticas de saúde mental. Realizamos uma incursão histórica sobre os profissionais e os programas de atenção domiciliar, bem como sobre os recentes retrocessos das políticas de saúde. Conduzimos uma pesquisa de campo em sete Unidades Básicas de Saúde de um município de grande porte do norte do Paraná. Entrevistamos, em cada unidade, um ACS com maior e outro com menor tempo de trabalho, totalizando 14 profissionais, a fim de verificar se as concepções de saúde e os posicionamentos dos agentes se alteram com o tempo de atuação. Para a análise, utilizamos como referência o processo histórico da construção das necessidades em saúde e da atuação dos ACS. Os resultados demonstraram que o sucessivo desmonte das políticas públicas nacionais, especialmente as de saúde, tem descaracterizado o papel do ACS, o que dificulta a realização de visitas domiciliares e mantém os profissionais em funções burocráticas. Tal conclusão é corroborada por outras pesquisas sobre a temática. Em relação à saúde mental, os resultados evidenciam a dificuldade dos ACS em perceber as possibilidades de atuação e os modos de intervenção junto aos usuários. Assim, reafirmamos a relevância dos ACS que, quando orientados pelos princípios do SUS, da Reforma Sanitária e da Reforma Psiquiátrica, atuam como pilar da Atenção Primária à Saúde, promovendo vínculos e mobilizando redes rumo ao cuidado em liberdade.

O objetivo central do presente estudo é o de deslindar o processo de seleção dos imigrantes proposto pela Liga Brasileira de Hygiene Mental no período entre-guerras. Seleção necessária, considerando que enquanto alguns imigrantes eram vistos pelos higienistas como seres "imprestáveis", "indesejáveis" e "desajustados", outros poderiam cumprir um importante papel no processo produtivo. Para além da seleção dos imigrantes como mão de obra qualificada e barata, também a Liga Brasileira de Hygiene Mental estava preocupada em preservar a ordem dominante, diante da qual os imigrantes "desajustados" resultavam em forte ameaça. Neste sentido, as propostas de aplicação dos testes psicológicos tiveram uma significativa utilidade no marco do ideário higienista.

O objetivo deste texto é investigar a concepção e as propostas de atendimento escolar destinado aos deficientes mentais segundo o ideário higienista e eugenista difundido pela Liga Brasileira de Higiene Mental (LBHM). Para tanto, utilizamos como fonte primária de estudo os Arquivos Brasileiros de Higiene Mental (ABHM), periódico publicado entre 1925 e 1947. Verificamos que a LBHM expressa diferentes opiniões quanto à concepção e às medidas de intervenção propostas para os deficientes mentais. De um lado, propõe a higienização da população, a ser alcançada com a formação de hábitos sadios através da educação escolar e especificamente da educação higiênica, com a possível adaptação do deficiente ao meio social. De outro, defende uma posição eugênica radical, que apregoa a purificação da raça, a esterilização e exclusão dos ditos degenerados (leprosos, loucos, idiotas, epilépticos, cancerosos, nefrolíticos, tuberculosos, prostitutas, vagabundos e deficientes mentais).

Esta pesquisa foi fruto de uma revisão bibliográfica em que se objetivou a busca, leitura e caracterização de trabalhos científicos sobre o Centro de Atenção Psicossocial infantil. Estudo que proporciona uma maior compreensão dos enfrentamentos e questionamentos dos envolvidos com a atenção à saúde mental neste dispositivo. Para tanto, a busca foi realizada em sites especializados de divulgação científica e na Biblioteca Central da Universidade Estadual de Maringá, a qual resultou na reunião de 27 estudos. Os resultados indicam que a produção encontrada não é expressiva e está desigualmente distribuída ao longo do território brasileiro. Os assuntos enfocados podem ser agrupados em dois temas gerais: avaliação ou discussão de aspectos do dispositivo e divulgação de experiências realizadas no CAPSi. A prática brasileira atual em saúde mental, deve ser respaldada na Política Nacional de Saúde Mental, que exige a reinvenção dos fazeres, portanto, a compreensão dos discursos sobre o CAPSi é essencial neste exercício.

Procura instigar o debate sobre os determinantes sócio-históricos que condicionam a construção de políticas públicas de saúde mental aplicáveis ao contexto familiar brasileiro. As atuais políticas têm privilegiado a família como lugar estratégico de ações voltadas para a transformação social, com intervenção de vários atores, entre eles, psicólogos. Ao recuperar alguns pontos do ideário de higiene mental percebeu-se que esse discurso não é novidade na história da saúde brasileira. Embora os tempos, as famílias e os profissionais sejam outros, compreendeu-se que a busca de solução para a 'crise' da sociedade continua sendo atribuída ao indivíduo particular. A família, como expressão desse indivíduo, tem sido chamada para assumir responsabilidades que levem a sociedade na direção da 'ordem' e do 'progresso' da nação.

Tecer reflexões sobre a indisciplina escolar é o propósito deste texto. Partimos do princípio de que as regras de convívio social são uma prerrogativa humana e, nesse sentido, são produções coletivas cujas formas são configuradas pelo seu tempo histórico. Portanto, ainda que a indisciplina escolar seja uma expressão particular, via de regra, traduz o que ocorre no âmbito coletivo. Nessa perspectiva, entendemos que a disciplina é um exercício diário configurado pelas exigências do momento histórico e do ambiente em que ocorre. Na escola ela é, sem dúvida, o resultado do trabalho cotidiano em sala de aula. Também seu oposto, a indisciplina, é resultado de uma construção coletiva e nessa perspectiva é que deve ser analisada.

O presente artigo discute a inserção da medicina no ordenamento jurídico no que tange à pessoa que comete delito em estado de loucura no Brasil no período compreendido entre 1890 a 1940. A compreensão dessa inserção se justifica pela premente necessidade de se colocar em debate o atual encaminhamento destinado a essa parcela da população, a fim de lançar luz aos processos históricos que construíram o mesmo. O material analisado aponta a construção de uma identidade da ciência médica enquanto capaz de desvelar o enigma da loucura e do crime e fornecer respostas quando esses dois fenômenos chegam juntos ao tribunal. Assim, supostamente detentora desta capacidade, a medicina alça importante papel no processo jurídico referente ao louco infrator, responsabilizando-se pela determinação da imputabilidade e a cessação de periculosidade, que, salvaguardadas as devidas proporções, nos faz lembrar o "voto de Minerva".

Atualmente, as doenças ocupacionais tem recebido destaque em muitos estudos científicos em função de sua grande incidência, o que sugere ser este um fenômeno exclusivo da atualidade. Entre as categorias profissionais mais acometidas por adoecimento físico e/ou psíquico está a dos professores. O objetivo deste trabalho é investigar como a temática da saúde do professor tem sido considerada na literatura científica. Como fonte primária foram utilizados os Anais do I Congresso Nacional de Saúde Escolar, ocorrido na cidade de São Paulo/SP no ano de 1941. Os resultados indicam que, do ensino escolar, era exigido a prevenção e irradiação de hábitos saudáveis e o professor era um dos responsáveis por esta tarefa. E, como desdobramento desta exigência, a preocupação com a saúde do professor esteve atrelada a eficiência do ensino, e o exercício da profissão já era considerado desgastante. Por fim, nota-se que, resguardando as devidas diferenças, o professor precisava lidar com situações que extrapolam o ensino escolar, tal como nos dias de hoje.

O objetivo deste estudo é refletir sobre a concepção de mulher veiculada pela literatura, pela imprensa operária e pela imprensa científica no Brasil no início do século XX. Para isso, foram utilizadas como fontes primárias e principais o jornal operário A Plebe (1917-1951),os Archivos Brasileiros de Hygiene Mental (1925-1947) e dois romances nacionais: Parque Industrial (1933) de Patrícia Galvão e O Quinze (1930) de Rachel de Queiroz. As fontes históricas de qualquer natureza têm importância fundamental para a pesquisa, uma vez que são consideradas testemunhas dos momentos históricos em que foram produzidas, e por isso, amparam a produção do conhecimento acerca de determinado período. Os resultados indicam que imperava um ideal de mulher pautado na existência de uma natureza feminina que significa a aptidão natural da mulher para o cuidado com o lar e com os filhos.

Diversos integrantes da Liga Brasileira de Higiene Mental/LBHM tiveram lugar significativo no processo de difusão e consolidação da psicologia no Brasil. A LBHM tinha como meta contribuir com a transformação do país em nação moderna a exemplo dos países europeus. Alinhados a tal proposta, tinha como principio o ideário da higiene mental e, a partir de 1928, o ideário da eugenia. Neste trabalho temos como objetivo analisar os títulos Tipos vulgares, publicado em 1927, e Psicologia da personalidade, publicado em 1941, de autoria de Renato Kehl (1889-1974), membro atuante da Liga, destacando-se sobremaneira como defensor e publicista da eugenia. Percorrendo estas obras à luz da historicidade dos fatos, observamos que os saberes psicológicos difundidos e apropriados pelo autor, referem-se a uma psicologia tida como científica, reverberada pela fisiologia experimental da psicologia europeia. Nas obras, é marcante o debate acerca do conhecimento e avaliação da personalidade para construção de uma nação forte. É igualmente marcante a concepção biologizante de homem e o caráter secundário das relações sociais na formação humana. As asserções de Kehl lançam luz às contribuições da psicologia naquela época e nos fazem refletir criticamente sobre concepções que ainda imperam no campo científico e profissional da psicologia.